SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A decisão terá impacto em, pelo menos, 27 mil processos sobrestados em outras instâncias, que aguardavam o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios Read More »
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de recurso, com repercussão geral, que discute se incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição relativa a pagamento de débito de pequeno valor.
Suspenso julgamento sobre incidência de juros de mora em RPVs Read More »
Foi reconhecida a ocorrência de repercussão geral em processo que diz respeito à possibilidade de aplicação da correção monetária entre a data do cálculo e a data do efetivo pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Correção monetária em Requisição de Pequeno Valor tem repercussão geral Read More »
Plenário do STF suspende eficácia do subitem 13.05 da lista anexa à Lei Complementar (LC) 116/2003, por entender que incide ICMS sobre o trabalho gráfico na fabricação e circulação de embalagens.
Em decisão liminar, STF diz que incide ICMS sobre fabricação de embalagens Read More »
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em atividade de industrialização integrante do processo do aço.
Reconhecida repercussão geral de discussão sobre ISS e valor de multa por mora Read More »
Embora as leis que tratem de matéria estejam em processo de inconstitucionalização, o modelo instituído por elas ainda é válido.
Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual.
Em julgamento de recurso com repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que a manutenção da aposentadoria especial nessa situação subverte a sua lógica protetiva.
