STF

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para a Justiça de primeira instância de Minas Gerais a ação penal em que o publicitário Marcos Valério e outras 12 pessoas são investigados por fatos relacionados ao mensalão mineiro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa encerrou a chamada fase instrutória da Ação Penal (AP 470) do mensalão e abriu prazo para acusação e defesa apresentarem as alegações finais no processo. PGR terá 30 dias de prazo.

Após as cinco sustentações orais realizadas nesta sexta-feira, no plenário do STF, a Corte encerra a semana com manifestações de defensores de 25, dos 38 réus da Ação Penal (AP) 470.

As sessões do Plenário do STF esta semana serão dedicadas à continuidade do julgamento dos embargos infringentes apresentados pelos réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição na AP 470.

STF inicia a primeira sessão plenária destinada ao julgamento da Ação Penal (AP) 470. Neste primeiro dia de análise da AP, o ministro relator Joaquim Barbosa fará a leitura resumida de seu relatório de 122 páginas, cuja íntegra foi tornada pública em dezembro do ano passado.

Em despacho proferido na Ação Penal (AP) 470, do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre solicitação, por via judicial, de informações pendentes, antes de apresentar alegações finais no processo.