SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Na sessão virtual encerrada em 28/8, o Plenário julgou improcedente ação ajuizada por 17 partidos.
Resoluções do TSE sobre prestação de contas e Fundo Partidário são constitucionais Read More »
A matéria é tratada em Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) em ação civil pública ajuizada pelo MPF e teve repercussão geral reconhecida por unanimidade no Plenário Virtual.
Ao julgar recurso com repercussão geral, STF considera constitucional norma que institui a cobrança de IOF na transmissão de ações e bonificações de companhias abertas.
Plenário do STF declara constitucional IOF sobre transmissão de ações Read More »
A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário (RE) 266186, interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Provido recurso para assegurar incidência de IOF sobre venda de ações Read More »
Legendas demonstraram preocupação com a possibilidade de que se instale nova discussão acerca da matéria.
Partidos pedem que Supremo valide lei do marco temporal Read More »
Plenário julgou inconstitucional trechos de leis estaduais que permitiam servidores ocupantes de cargos de nível fundamental e médio irem para cargo de nível superior.
STF invalida ascensão funcional sem concurso público no Tribunal de Contas do Amazonas Read More »
Para a entidade, a norma contestada limita a livre concorrência, em violação a preceitos constitucionais, como o princípio da não intervenção na economia e no mercado.
CNI questiona alteração no regime de contratação de seguro de cargas Read More »
O ministro Dias Toffoli determinou que a metade deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Relator mantém aumento do percentual de emenda parlamentar de execução obrigatória em MT Read More »
A regra se aplica no caso de a invasão ser anterior ou contemporânea à vistoria do local e se não tiver prejudicado a produtividade do imóvel.
