SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Até o momento, foram proferidos quatro votos pela inconstitucionalidade da norma e um pela sua inconstitucionalidade.
Julgamento sobre ICMS em comércio de energia elétrica no mercado livre é suspenso Read More »
Pedido de vista suspende discussão sobre a constitucionalidade de decreto do governo de SP que centralizou nas distribuidoras de energia a cobrança de ICMS devido sobre a comercialização de energia no mercado livre.
Suspenso julgamento sobre ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre Read More »
O ministro Flávio Dino não verificou ilegalidades na decisão do CNJ e observou que o caso está relacionado a fatos recentes e à conduta funcional dos magistrados.
Lava Jato: STF mantém decisão do CNJ que afastou desembargadores do TRF-4 Read More »
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, os municípios não têm competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação.
STF suspende lei que proíbe linguagem neutra em Ibirité (MG) Read More »
Entidades afirmam que propostas violam direitos fundamentais, como liberdade de expressão e de ensino.
Associações LGBT questionam no STF leis que proíbem uso de linguagem neutra Read More »
Plenário reforçou que dispositivos da Lei 13.954/2019 que fixaram alíquota de contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas são inconstitucionais.
O episódio #115 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
A comprovação de dependência econômica apenas para os homens viola o postulado da igualdade.
STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora Read More »
