SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O partido contesta mudança de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à interpretação de dispositivo da Lei de Inelegibilidade.
Segundo ministro Fachin, verba é devida mesmo quando o estado ficar vencido em ação apresentada pela Defensoria.
Supremo mantém pagamento de honorários à Defensoria Pública da Bahia Read More »
Segundo entendimento da Corte, a audiência de custódia deve ser feita em 24h e é indispensável em todas as modalidades de prisão.
STF manda Justiça do Pará fazer audiência de custódia de mulher presa há uma semana Read More »
1ª Turma manteve entendimento de instâncias anteriores de que a doação não foi confirmada nas Constituições republicanas.
STF nega pedido de Olinda (PE) para cobrar taxa de terras doadas em 1537 Read More »
Em análise preliminar do caso, o ministro André Mendonça considera que não foram apresentados argumentos para justificar a suspensão da Política de Pesca estadual.
STF mantém lei que restringe pesca profissional em MT por cinco anos Read More »
Por maioria, o Plenário entendeu que a norma atende às particularidades e às condições de trabalho próprias da relação avulsa.
STF mantém prazo de prescrição para ação trabalhista de portuários avulsos Read More »
Ministro André Mendonça atendeu pedido de partidos políticos. Decisão será submetida a referendo do Plenário do STF após o recesso de julho.
Liminar suspende norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas Read More »
Segundo o relator, ministro Edson Fachin, o plano nacional de educação busca erradicar essas formas de discriminação.
STF decide que escolas devem combater discriminação por gênero ou orientação sexual Read More »
Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, a publicação em jornal de grande circulação assegura o direito à informação.
