SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Por unanimidade, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que considerou o benefício constitucional.
STF mantém isenção de ICMS em automóveis para pessoas com deficiência no Espírito Santo Read More »
A norma da Lei das Eleições assegurava registro de candidatura aos detentores de mandato parlamentar proporcional. Decisão confirma liminar deferida em 2002.
STF declara inconstitucionalidade da “candidatura nata” Read More »
O Plenário, por maioria, deu provimento a recurso para declarar a inconstitucionalidade de lei do Município de Paulínia (SP), que proíbe totalmente a queima da palha de cana-de-açúcar em seu território.
Lei municipal sobre meio ambiente deve respeitar normas dos demais entes federados Read More »
A ministra Ellen Gracie deferiu liminar em favor do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool de São Paulo (Sifaesp) e do Sindicato da Indústria do Açúcar de São Paulo (Siaesp) para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) que considerou válida a Lei 4.446/03, de Botucatu, que proíbe a
Denunciado na Operação Paraíso Fiscal pretendia anular diligência depois que a Polícia Federal perdeu 30% dos e-mails.
Um dos argumentos é de que a Lei 13.489/2017, que altera a Lei dos Cartórios, fere a exigência da realização de concurso de provimento ou de remoção para o ingresso na atividade.
