SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Plenário concluiu que norma violou o princípio da livre iniciativa e instituiu ônus sobre entidades que não são as maiores contribuintes para a emissão de gases de efeito estufa
STF invalida regra que obrigava seguradoras a aplicar recursos em créditos de carbono Read More »
O tema está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).
Partes e entidades interessadas se manifestam no STF sobre criminalização da homofobia Read More »
Decisão do ministro Edson Fachin também impõe ao governo federal criação de comitê para proteção de povos indígenas isolados
Segundo ministro Flávio Dino, determinação judicial violou entendimento do STF que veda a censura prévia à imprensa
Episódio #192 está disponível nas principais plataformas de áudio e no Youtube
Ministro Luiz Fux observou que há determinação expressa do Plenário da Corte para que o presidente do TJ-RJ permaneça no comando do estado
Legenda argumenta que Código de Mineração brasileiro não reflete as transformações atuais da economia tecnológica global
Plenário concluiu que a norma estadual invadiu competência privativa da União para regulamentar o setor
STF invalida lei do RS que previa indenização automática por falta de energia Read More »
Corte consolidou entendimento para exigir dolo em casos de improbidade e validou parte das mudanças feitas em 2021; outros dispositivos questionados ainda serão analisados
Supremo avança em discussão sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa Read More »
Estado alega violação de princípios constitucionais após extinção de processo que discutia programa de demissão voluntária
