STF autoriza cumprimento de decisões sobre medicamento Elevidys após acordo entre União e farmacêutica
Acordo foi homologado parcialmente pelo ministro Gilmar Mendes nesta quinta-feira (19)
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF encerra semestre com avanços em debates e propostas sobre Lei do Marco Temporal
Ao todo, comissão especial designada pelo ministro Gilmar Mendes realizou 14 audiências em que se discutiu desde a jurisprudência sobre o marco temporal a sugestões de alterações na legislação em vigor.
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Marco Civil da Internet: Barroso defende que plataformas reduzam riscos de postagens criminosas
Após o voto do ministro, julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça.
STF prorroga por mais 60 dias prazo para acordo entre União e Eletrobrás sobre desestatização
Ministro Nunes Marques atende a pedido das partes, que pretendem concluir as negociações antes da eleição do novo conselho da empresa, prevista para 2025.
STF mantém cumprimento imediato de pena de condenado pelo Tribunal do Júri por estupro
Para a 1ª Turma, definida a competência do Tribunal do Júri, o cumprimento da pena deve ser imediato, independentemente do crime.
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STF condena Roberto Jefferson por atentar contra exercício dos Poderes
Também foram condenados mais 58 réus pelos atos antidemocráticos de 8/1.
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Determinação de alocação de verbas para obra de saneamento básico no Acre é anulada pelo STF
Para a maioria da 1ª Turma, não compete ao Judiciário interferir em matéria orçamentária.
PGR e Partido Verde questionam no STF constitucionalidade de novas leis ambientais do Acre
Normas publicadas em 2024 alteram política de proteção a florestas em vigor no estado.
Contrato de trabalho intermitente é constitucional, afirma STF
Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores.
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STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta
Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular.
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