SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Decisão do ministro Flávio Dino se insere no âmbito do monitoramento da execução do plano de trabalho feito pelos Poderes Executivo e Legislativo para dar transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares e homologado pelo STF
Plenário também determinou que órgãos do Poder Executivo Federal adotem medidas para inviabilizar o comércio do mineral extraído de áreas de proteção e terras indígenas
STF invalida norma que estabelecia presunção de boa-fé no comércio de ouro Read More »
Entendimento é de que cabe aos estados definir alíquotas de contribuição de seus servidores militares
STF mantém validade de lei de MG sobre contribuição previdenciária de militares Read More »
Segundo o governador, as alíquotas foram aumentadas para seguir a lei federal que alterou as contribuições dos militares das Forças Armadas.
Exigência afronta a presunção de legitimidade dos atos do Ministério Público
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou validade de decreto que manteve alíquota integral
STF reafirma regras sobre alíquotas de frete para renovação da Marinha Mercante Read More »
O episódio #145 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Ministro Flávio Dino verificou que o estado descumpriu decisão anterior da Corte sobre compensação
STF dá 10 dias para que o Estado do RJ repasse perdas de ICMS ao município do Rio Read More »
Argumento é de que medida passou a afetar pesca artesanal tradicional no estado
Governador de Santa Catarina questiona cotas para pesca artesanal da tainha Read More »
Após avanço nas negociações, foi considerada a necessidade de realizar novas reuniões técnicas e mais uma audiência
STF marca nova data para audiência de conciliação sobre Gasoduto Subida da Serra Read More »
