Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes
A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação.
Depois de tanto tempo, ficou configurado perdão tácito pela empresa.
Justa causa aplicada a vigilante dezoito meses após insubordinação será anulada Read More »
A admissão de empregado público ocorre com prévia aprovação em concurso.
Contrato de merendeira sem concurso público com Caixa Escolar é considerado nulo Read More »
Não foi comprovado o uso do veículo durante a atividade profissional
Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade Read More »
Os valores envolvem danos materiais, morais e estéticos
Para a 8ª Turma, deve ser aplicada a Convenção Internacional 186 da OIT
Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareira seguirá norma internacional Read More »
A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho
Convenção sobre Trabalho Marítimo Read More »