Plenário julga listas de ADIs de relatoria do ministro Marco Aurélio
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Objeto da ADI, Lei 13.489/2017 convalidou remoções de titulares que ocorreram após promulgação da Constituição, em 1988
Em seu voto, ministro Cristiano Zanin destacou que a medida está justificada na urgência do pedido.
Ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin liberaram os processos para análise do plenário, e presidente do STF marcará data.
Ministro Flávio Dino considerou que a castração compulsória dos filhotes até quatro meses de idade viola a dignidade desses animais.
STF suspende regra que obriga criadores profissionais a castrar cães e gatos em SP Read More »
Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação. O julgamento prosseguirá em data ainda a ser definida.
STF começa a julgar ação sobre proteção de trabalhadores contra automação Read More »
Em pedido conjunto com o PGM, Aras defende que a questão é relevante e existem entendimentos diferentes sobre a temática na Suprema Corte
Para a Associação Brasileira de Imprensa, o estado democrático de direito é abalado pela emergência de práticas autoritárias, e um de seus alvos é a liberdade de expressão.
ABI contesta uso abusivo de ações e inquéritos de reparação de danos contra jornalistas Read More »
A legislação estadual que equiparava cargos de estatura e atribuições diferentes viola o princípio constitucional concurso público.
Servidores do TCE-BA não podem exercer atividades de auditor Read More »