STF determina que Justiça Federal analise pedido de indenização por separação familiar causada pela hanseníase
Decisão do ministro Flávio Dino se baseou no novo marco temporal definido pela Corte para o ajuizamento da ação
Decisão do ministro Flávio Dino se baseou no novo marco temporal definido pela Corte para o ajuizamento da ação
Na ação ajuizada no STF, Acel diz que normas invadem competência da União para legislar sobre telecomunicações
Ministro Alexandre de Moraes considerou o risco de continuidade do serviço educacional no início do ano letivo de 2026
Ministro André Mendonça explicou que a jurisprudência da Corte assegura à empresa pública a aplicação do regime constitucional de precatórios
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes acolheu manifestação da PGR, que não constatou condutas criminais a serem atribuídas aos investigados
Ministro Dias Toffoli retirou o sigilo da decisão em que também determinou bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens
Ministro Dias Toffoli, relator do caso, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República
Supremo autoriza PGR a analisar provas apreendidas em operação sobre o Banco Master Read More »
Na decisão, ministro Alexandre de Moraes considerou cumpridas as exigências legais para o benefício; Delgatti foi condenado por invasão de sistemas do CNJ
STF autoriza progressão de Walter Delgatti Neto para regime semiaberto Read More »
Em análise de ADIs, ministros concluem que, ainda que retirados os votos dos deputados condenados pelo Supremo, permanece atendido o quórum necessário à aprovação de emenda constitucional.
STF decide que julgamento do “mensalão” não anula Reforma da Previdência de 2003 Read More »