STF mantém aumento de pena por ofensa a servidor público
Para a maioria do Plenário, norma não limita direito de crítica a autoridade
STF mantém aumento de pena por ofensa a servidor público Read More »
Para a maioria do Plenário, norma não limita direito de crítica a autoridade
STF mantém aumento de pena por ofensa a servidor público Read More »
Recurso tem repercussão geral. Plenário ouviu advogados das partes e interessados
Ação contesta punições por suposto pedido de voto na pré-campanha
Federação partidária aciona STF contra norma sobre propaganda eleitoral antecipada Read More »
Decisão do ministro Flávio Dino visa evitar prejuízos aos novos ocupantes do mandato e às populações por eles representadas
Ministro Flávio Dino aplicou jurisprudência da Corte que admite a aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar
Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. confessaram a participação em esquema para o golpe e aceitaram as condições propostas pela PGR
STF homologa acordo entre PGR e dois militares do Núcleo 3 da tentativa de golpe Read More »
Decisão do ministro Dias Toffoli acolheu pedido do Banco Central para acesso ao depoimento prestado por seu diretor em audiência no STF
Relator retira sigilo de depoimentos e acareação no âmbito da operação Compliance Zero Read More »
Em liminar, o ministro Alexandre de Moraes considerou que receitas próprias do órgão, vinculadas ao custeio de suas atividades específicas, não se submetam aos limites instituídos pelo novo regime fiscal
STF exclui receitas próprias do MPU do teto de gastos do arcabouço fiscal Read More »
Para o ministro Alexandre de Moraes, a Justiça do Trabalho extrapolou sua competência para estabelecer condições de trabalho
STF suspende cláusulas coletivas dos Correios decididas pelo TST Read More »