STF disponibiliza documentos e peças de processos que tiveram sigilo retirado
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Ministro Edson Fachin será o relator da Pet 16662, que será levada ao Plenário na terça-feira (15)
Relatora entendeu que não havia motivo para anular julgamento feito pelo TJ-RO
STF restabelece condenação de ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia Read More »
Norma de São José do Rio Preto (SP) contrariava a regulamentação federal sobre mercado de seguros
Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria; caso concreto envolve uma família de haitianos
Medidas de busca e apreensão, autorizadas pelo ministro Flávio Dino, alcançam o deputado Mário Frias e demais investigados; relator retirou o sigilo dos autos
STF autoriza operação da PF sobre destinação de emendas parlamentares no caso Dark Horse Read More »
Plenário negou pedido do PRD e do Solidariedade contra dispositivos de resolução da Justiça Eleitoral
Supremo confirma regras do TSE para partidos que deixam de prestar contas Read More »
Ministro Fachin negou pedido de suspensão do fornecimento de medicamento a paciente com histórico de choque anafilático e risco de morte
PGR terá cinco dias para se manifestar sobre informações trazidas aos autos pelo ministro Alexandre de Moraes