Ministro Dias Toffoli reajusta voto sobre alcance do foro por prerrogativa de função
Ministro Dias Toffoli reajusta voto sobre alcance do foro por prerrogativa de função Read More »
As duas posições presentes no julgamento restringem, com diferentes extensões, a competência do STF para julgar deputados federais e senadores por crimes comuns. A análise do caso retorna na sessão desta quinta-feira (3).
Dez ministros votam pela restrição do alcance do foro para parlamentares federais Read More »
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, apresentado na sessão desta quinta-feira (23), suspendeu o julgamento que discute a possibilidade de restringir o foro por prerrogativa de função.
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento de questão de ordem na qual os ministros discutem eventual alteração no alcance do foro por prerrogativa de função.
Suspenso julgamento sobre alterações no foro por prerrogativa de função Read More »
Foi iniciado no Plenário do STF o julgamento relativo à restrição das hipóteses de foro por prerrogativa de função nos casos penais. Até o momento, foi proferido o voto do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso.
Iniciado julgamento que discute restrição do foro penal no STF Read More »
O entendimento é que os defensores públicos exercem uma função essencial à Justiça e à democracia.
A Corte concluiu que o tratamento privilegiado a familiares de pessoas que ocuparam a função pública ofende os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade.
Para o órgão, as normas, que fixam a alíquota do imposto em percentual superior à alíquota geral, violam o princípio constitucional da seletividade.
PGR questiona leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações Read More »
Posicionamento do órgão ministerial foi em recurso do estado e do município do Rio de Janeiro contra ação do MP Estadual