STF valida honorários a procuradores de RO por uso de meios alternativos para quitação de dívida
No entanto, foi ressalvada a necessidade de observância do teto remuneratório constitucional.
No entanto, foi ressalvada a necessidade de observância do teto remuneratório constitucional.
Para o partido, o aumento viola, entre outros, o direito fundamental à saúde.
Rede questiona autorização de reajustes de planos de saúde para 2022 Read More »
Segundo o Plenário, compete aos estados, e não à União, legislar sobre a matéria.
Segundo o Plenário, a jurisprudência trabalhista que autoriza a ultratividade das normas é incompatível com os princípios da legalidade, da separação dos Poderes e da segurança jurídica.
Normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação, decide STF Read More »
Os artigos foram introduzidos por emenda parlamentar em projeto de lei de iniciativa do governador Romeu Zema, que tratava da revisão geral anual dos subsídios.
STF confirma decisão que suspendeu majoração de reajuste de servidores mineiros Read More »
A entidade sustenta que foram estabelecidos critérios de inativação idênticos para homens e mulheres policiais, em ofensa ao princípio da isonomia material.
Augusto Aras manifestou-se em ADPFs de partidos políticos que questionaram ato do presidente da República
Corte também invalidou normas que contrariam garantia constitucional da inamovibilidade de membros do MPU