STF retoma julgamento sobre Código Florestal
A análise de cinco ações sobre o tema foi reiniciada com o voto do ministro Alexandre de Moraes e, na sequência, do ministro Edson Fachin.
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A análise de cinco ações sobre o tema foi reiniciada com o voto do ministro Alexandre de Moraes e, na sequência, do ministro Edson Fachin.
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (14) o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), todas de relatoria do ministro Luiz Fux.
STF inicia julgamento de ações sobre o novo Código Florestal Read More »
A manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria, foi seguida por unanimidade. O Plenário deverá analisar se a restrição viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos.
“Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”, foi a tese fixada no julgamento.
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF Read More »
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é constitucional a proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargo público contida em leis e editais de concurso público.
Proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é tema de repercussão geral Read More »
O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (12).
Relator vota por licença-maternidade de 180 dias a servidor que seja pai solo Read More »
O recurso, interposto por um médico a quem foi negado o benefício, teve repercussão geral reconhecida.
Plenário, por unanimidade, considerou que a associação autora da ADI sobre o tema não tem legitimidade constitucional para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
STF julga inviável ação contra Lei da Alienação Parental Read More »