PGR contesta lei estadual que permite venda de armas de órgãos de segurança a seus agentes
Segundo Augusto Aras, a destinação de material bélico de propriedade de órgãos de segurança pública deve ser regulada por lei federal.
Segundo Augusto Aras, a destinação de material bélico de propriedade de órgãos de segurança pública deve ser regulada por lei federal.
Ações foram propostas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, por entender ser competência da União legislar sobre o tema
MPF questiona leis estaduais que regulamentam comércio e porte de armas de fogo Read More »
O Plenário do STF concluiu o julgamento da ADI que trata do piso nacional dos professores da rede pública e sua jornada de trabalho. A Corte julgou a ação improcedente, sem, contudo, conferir efeito vinculante à decisão quanto à jornada de trabalho.
STF julga improcedente ADI contra piso nacional e jornada de trabalho de professores Read More »
Na sessão plenária desta quinta, foi suspensa a proclamação do resultado do julgamento sobre o piso nacional dos professores da educação básica da rede pública, realizado ontem. A Corte irá aguardar o voto do ministro Cezar Peluso para concluir o julgamento.
Plenário irá aguardar voto de Peluso sobre carga horária no magistério Read More »
Os ministros do STF declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, no ponto em que regulamenta o piso nacional – vencimento básico – para os professores da educação básica da rede pública. Na sequência, a sessão foi suspensa para definir a constitucionalidade do dispositivo sobre a distribuição da carga horária.
STF considera constitucional piso nacional para professores da rede pública Read More »
Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes no sentido de não referendar a liminar.
STF derruba liminar que havia suspendido inelegibilidade do ex-senador Ivo Cassol Read More »
De acordo com a decisão do ministro, a posse de armas deve ser autorizada apenas para quem tiver efetiva necessidade.
Fachin suspende decretos da Presidência que flexibilizam compra e porte de armas Read More »
Para a maioria do Plenário, não está em discussão a privatização da Petrobras nem a perda de seu controle acionário. Trata-se de legítima opção gerencial para garantir a competitividade da estatal.
STF nega liminar para suspender plano de desinvestimento da Petrobras Read More »