Jornais requerem que STF afaste restrições à propaganda eleitoral paga
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Decisão do ministro Edson Fachin leva em conta que o Plenário julgou ações com objetos semelhantes.
Tramitação de ADI contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo é restabelecida Read More »
Decisão levou em conta estudos que indicam que o aumento do consumo de agrotóxicos no Brasil é duas vezes maior que no mundo.
Especial Meio Ambiente: STF suspende liberação tácita de agrotóxicos e fertilizantes Read More »
Por unanimidade, o Plenário concedeu liminar em ações ajuizadas conta portaria do Ministério da Agricultura sobre prazos para registro dos produtos mediante aprovação tácita.
Suspensa liberação de agrotóxicos sem estudos sobre impactos à saúde e ao meio ambiente Read More »
O partido pede a concessão de liminar para suspender itens da Portaria 43/2020 do ministério.
A primeira matéria trata da restauração de normas de proteção de áreas de preservação permanente, tomada no julgamento conjunto de três ações de relatoria da presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
Especial Meio Ambiente: série de matérias lembra decisões do STF sobre o tema Read More »