2ª Turma remete ao Plenário HC coletivo contra súmula do TRF-4 que determina prisão após segunda instância
Na sessão ordinária de hoje (11), o colegiado decidiu remeter o julgamento ao Plenário após voto do ministro Ricardo Lewandowski no sentido da inconstitucionalidade da súmula que determina prisão automática após condenação em segunda instância.

