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Homologado acordo sobre planos econômicos em processos sob relatoria do ministro Gilmar Mendes

Ao homologar o acordo nos dois processos sob sua relatoria, o ministro determinou o sobrestamento do feito, por 24 meses, “de modo a possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os juízos de origem competentes”.

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Termos do acordo sobre planos econômicos serão publicados no Diário Oficial e seguem à PGR para parecer

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes encaminharam, nos processos de sua relatoria, os pedidos de homologação do acordo relativo aos planos econômicos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação.

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