STF inicia julgamento sobre tabelamento das indenizações por danos morais trabalhistas
O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (27).
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Matéria inserida na legislação pela Reforma Trabalhista está em julgamento no Supremo Tribunal Federal
Imunidade recíproca, prevista na Constituição, que impede entes federativos de cobrarem tributos uns dos outros, não alcança imóveis públicos ocupados por empresas que exerçam atividade lucrativa.
A Constituição assegura aos filhos naturais de brasileiros a opção pela nacionalidade ao atingirem a maioridade, mas não há previsão expressa em relação aos adotados.
STF vai decidir se filhos adotivos nascidos no exterior se equiparam a brasileiros natos Read More »
Decisão considera precedentes da Corte no sentido de que a Constituição impede a equiparação e vinculação remuneratória entre cargos distintos no serviço público.
STF anula normas do Paraná sobre remuneração de governador, vice e deputados estaduais Read More »
A decisão da Corte destaca a natureza cancerígena do produto e a inviabilidade de seu uso de forma segura.
Especial Meio Ambiente: STF proíbe extração e venda de amianto crisotila Read More »