Viúva e filho devem receber pensão por morte de circense
Sétima Turma reconheceu o trabalho informal do segurado como locutor
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Colegiado considerou válida a extensão da condição de rurícola entre cônjuges
Inscrição será cancelada e autora da ação receberá outro número
Duplicidade no Cadastro de Pessoas Físicas gera indenização de R$ 15 mil a contribuinte Read More »
Sentença ordenou devolução de pagamentos indevidos e indenização por danos morais
Caixa e seguradora devem quitar financiamento habitacional de mutuária falecida Read More »
Oitava Turma concluiu que dependência econômica no caso é presumida e que o recebimento de aposentadoria por invalidez não exclui o direito à pensão
TRF3 determina concessão de pensão por morte a filho paraplégico Read More »
TRF3 manteve condenação ao pagamento de R$ 1,260 milhão por danos ambientais
Mineradora e administrador devem ressarcir União por extração irregular de basalto Read More »
TRF3 concluiu que carpinteiro sofreu redução permanente na capacidade laborativa
INSS deve pagar auxílio-acidente a homem com sequela de lesão no joelho Read More »
Liminar é resultado de ação civil pública que visa à regulamentação de parâmetros técnicos de acessibilidade para páginas eletrônicas
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes por falta de pagamento da anuidade configura dano moral presumido
Conselho de Economia não pode exigir registro de gestor de relações com investidores Read More »