Relator do HC 1.000.000 cita “utilização desmedida” e pede reflexão sobre o instituto
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Direito Justiça
STF bloqueia execução de 1,2 mil emendas por falta de conta bancária regularizada
Ministro Flávio Dino destacou que a ordem para uso de contas específicas foi dada em agosto e reiterada três vezes
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STF rejeita ação que pedia pavimentação da BR-319
Para o ministro Luiz Fux, há outros meios para questionar judicialmente a matéria
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TRF3 concede isenção do IPI na compra de carro zero-quilômetro a pessoa com deficiência que recebe BPC
Quarta Turma considerou não haver incompatibilidade entre os benefícios assistencial e fiscal
STF restabelece norma do MT que restringe benefícios a quem adere à Moratória da Soja
Moratória diz respeito a acordos comerciais para limitação da expansão agropecuária; decisão foi do ministro Flávio Dino
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4ª Turma confirma justa causa de empregado que ameaçou cortar pescoço de colega
Trabalhador chegou a ser suspenso por três dias por ofensa cometida algumas horas antes contra outra funcionário, mas reincidiu no ato faltoso
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