Trabalhador dispensado por uso de “dreads” receberá indenização
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Direito Justiça
Crime contra idosa tem pena aumentada
Golpistas se passaram por filho da vítima.
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Negada indenização a convidada que presenciou briga em festa de casamento
Impossibilidade de identificação dos responsáveis.
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STF concede prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor
Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguiu parecer da PGR e considerou que a comprovada condição de saúde de Collor justifica a medida
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STF restabelece funções de confiança na educação em Lorena (SP)
Ministro Luís Roberto Barroso destacou risco de descontinuidade do serviço público em Lorena em caso de cumprimento de determinação do TJ-SP
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STF rejeita preliminares das defesas e mantém andamento de ação penal contra Bolsonaro e ex-integrantes do governo
Ministro Alexandre de Moraes afastou absolvição sumária dos réus e autorizou acesso a todas as mídias e documentos apreendidos pela Polícia Federal
STF bloqueia execução de 1,2 mil emendas por falta de conta bancária regularizada
Ministro Flávio Dino destacou que a ordem para uso de contas específicas foi dada em agosto e reiterada três vezes
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