No RE 632115, o Estado do Ceará questiona decisão do TJ-CE que reconheceu sua responsabilidade por dano moral causado por um deputado estadual em pronunciamento na Assembleia Legislativa.
Para a 2ª Turma, PDV do Banestes tinha critério etário disfarçado de adesão voluntária
Bancário obtém reconhecimento de dispensa discriminatória por idade Read More »
Plenário reconheceu repercussão geral em recurso que também trata da competência para julgar causas em que se discute fraude nesses contratos
Entre os argumentos, CNTE sustenta violação ao princípio da separação dos poderes
Programa de escolas cívico-militares de SC é questionado no STF Read More »
Candidato foi alvo de deboche em e-mail: “Cancelaaaaaaaa, passou da idade kkk
Empresa de recrutamento deve pagar indenização por discriminar candidato de 45 anos Read More »
Além da estabilidade gestacional, a demissão não poderia ocorrer faltando três meses para eleições
Empregada pública demitida grávida e em período pré-eleitoral será reintegrada Read More »
Como as condições de trabalho são iguais, avulso também tem direito à parcela
Portuário avulso consegue adicional de risco já recebido por empregado do porto Read More »
