TJDFT mantém condenação de fabricante por ruptura de prótese mamária
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Direito Justiça
STF aceita denúncia contra integrantes do Núcleo 4 por tentativa de golpe
Decisão unânime da 1ª Turma conclui que a acusação da PGR cumpriu requisitos legais. Sete pessoas passam a ser réus e vão responder a ação penal
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STF rejeita preliminares dos denunciados no Núcleo 4 da tentativa de golpe
Assim como nas análises anteriores, única divergência foi quanto à competência da Corte, apresentada pelo ministro Luiz Fux
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STF ouve defesa dos sete denunciados no Núcleo 4
Julgamento teve início na manhã desta terça-feira (6), seguindo a ordem alfabética para manifestação de advogados
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PGR pede recebimento de denúncia contra integrantes do Núcleo 4 por tentativa de golpe
Para a subprocuradora-geral, Claudia Sampaio Marques, acusados agiram de forma ilegal e coordenada para impedir que governo legitimamente eleito exercesse o mandato
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Ação do MPF pede anulação de contrato de crédito de carbono em Borba (AM) por danos a comunidades
Projeto está em área com unidades de conservação, além de afetar indígenas; MPF pede indenização de R$ 9,7 mi por danos morais e materiais
