STF rejeita pedido de suspensão de julgamento de Carla Zambelli
Defesa havia pedido interrupção do julgamento até definição da Câmara sobre suspensão de ação penal
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Direito Justiça
STF retoma audiência de conciliação sobre lei do marco temporal
Encontro analisou os artigos 19 a 32 do anteprojeto elaborado pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes
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Novas regras de contagem de prazos processuais entram em vigor na sexta-feira (16)
Mudanças estão previstas na Resolução CNJ nº 455/2022
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Norma que proíbe linguagem neutra em escolas e prédios públicos de SC é inválida, decide STF
Conforme entendimento da Corte, somente a União pode editar leis sobre a base nacional da educação
Município que interrompeu benefícios de transporte a pessoa com deficiência deverá indenizá-la
Negativa dos serviços ocasionou danos médicos ao apelante.
