Direito Justiça
Operadora de plano de saúde muda forma de custeio e é condenada por danos morais coletivos
Medida foi considerada lesiva aos empregados contratados antes da mudança
Início dos depoimentos de testemunhas sobre tentativa de golpe é destaque no Supremo na Semana
O episódio #152 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Entes públicos deverão fornecer medicação para paciente com epilepsia
Decisão da 12ª Câmara de Direito Público.
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STF prorroga em 24 meses prazo para novas adesões de poupadores em acordo dos planos econômicos
Julgamento de ação sobre perdas inflacionárias termina nesta sexta-feira, mas todos os votos proferidos foram pela validade do acordo
STF notifica TSE sobre decisão no caso das “sobras eleitorais”
Despacho do ministro Flávio Dino envia o caso para providências de competência da Justiça Eleitoral
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