Indústria terá de reverter justa causa aplicada a empregado que se envolveu em briga por religião
Fato ocorreu fora do local de trabalho, e motivo não teve relação com o serviço
Direito Justiça
STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários
Por unanimidade, Plenário decidiu que há omissão inconstitucional do Legislativo ao não editar norma
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STF abre inquérito para investigar deputado Eduardo Bolsonaro por coação e tentativa de obstrução de Justiça
Decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República
STF ouve mais oito testemunhas do Núcleo 1 sobre tentativa de golpe de Estado
Audiência foi reservada para interrogatório de pessoas indicadas pela defesa de Augusto Heleno
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STF invalida lei de Alagoas que proibia apreensão de veículos sem licenciamento
Conforme entendimento do Tribunal, o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) já trata da matéria em âmbito nacional
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