MPF pede à Justiça Federal a anulação do contrato bilionário de créditos de carbono do governo do Pará
Ação também pede que estado seja obrigado a pagar indenização de R$ 200 milhões por danos morais à sociedade
Direito Justiça
Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois de 90 dias de sua criação, decide STF
Tema de fundo é o aumento de tributos decorrente das reduções dos benefícios do programa Reintegra
STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais
Recurso com repercussão geral trata da questão em relação ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais Read More »
STF determina que senador Mourão esclareça telefonema do ex-presidente Bolsonaro
Decisão do ministro Alexandre de Moraes atende a pedido da PGR; PF terá 15 dias para ouvir senador
STF determina que senador Mourão esclareça telefonema do ex-presidente Bolsonaro Read More »
STF confirma direito de herdeiros de atuar em processo de anistia de ex-cabo da Aeronáutica
2ª Turma manteve decisão do STJ que autorizou espólio a suceder falecido em mandado de segurança
STF nega pedido para encerrar ação penal contra acusado de estupro
Decisão da 1ª Turma segue o entendimento de que, em caso de violência real, basta a notificação da vítima para que o Ministério Público denuncie o estuprador
STF nega pedido para encerrar ação penal contra acusado de estupro Read More »
