Para o Tribunal, parte da norma, ao estabelecer hierarquia entre os sistemas de controle da administração pública, afrontou o princípio da separação de Poderes
STF invalida trechos da Lei Orgânica do TCE-SC Read More »
Para a 1ª Turma do TST, atividade não é de risco, e queda que causou a fratura é imprevisível
Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho Read More »
Ele sofreu queimaduras em grande parte do corpo e seu estado de saúde exige cuidado permanente
Familiares de eletricista com sequelas graves após acidente terão direito a indenização Read More »
Juiz adverte que eventual ampliação dependerá de planejamento gradativo, com definição de critérios objetivos
Justiça nega pedido para implantação de câmeras corporais em policiais militares Read More »
Homem comprou produto um dia antes do fim do prazo de validade e consumiu depois do vencimento
Consumidor não vai receber indenização por consumir carne vencida Read More »
Toque deverá ser interrompido entre 0h30 e 4h15 da madrugada
Decisão determina que acordo sobre relógio de igreja seja cumprido Read More »
