Direito Justiça
TJMG garante posse de candidata em concurso
Classificada em 7º lugar deve entrar no lugar do 6º colocado, que não foi empossado
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MPF pede à Justiça suspensão de norma do CFM que restringe atendimento médico a pessoas trans
Segundo o órgão, resolução faz interpretação equivocada de referências científicas e desconsidera jurisprudência do STF
STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal
Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei; plano transitório será avaliado em próximo encontro
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Mantida justa causa de economiário que deu declaração falsa na contratação
Ele omitiu que tinha sido dispensado por justa causa em emprego público anterior
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