Direito Justiça
MPF pede à Justiça a suspensão das próximas etapas do leilão para exploração de petróleo na foz do Amazonas
Formalização dos resultados do leilão só deve ocorrer após medidas previstas na legislação socioambiental serem cumpridas
Trabalhadora perde bebês na portaria do trabalho e frigorífico é condenado por danos morais
Frigorífico em Lucas do Rio Verde terá de indenizar a imigrante venezuelana que entrou em trabalho de parto durante o expediente e não recebeu atendimento.
STF faz acareações entre réus e testemunha de ação sobre tentativa de golpe de Estado
Ministro Alexandre de Moraes conduziu duas audiências, e íntegra das atas está disponível
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Ex-preso político já compensado por danos na ditadura não tem direito a nova indenização
Para a Justiça estadual não cabe pagamento duplo por mesmo abalo já reconhecido pela Justiça Federal
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