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Com fotos antigas e registros de noivado, mulher consegue provar união estável de mais de 20 anos

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TJDFT publica notas técnicas sobre planos de saúde e atuação judicial em processos estruturais

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Justiça mantém condenação da Novacap por queda de pedestre em buraco na via

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TJDFT mantém indenização por agressão em bar de Brasília

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Justiça reconhece fraude e invalida contrato de empréstimo com idosa semianalfabeta

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Operação El Patrón: ministro anula relatórios pedidos diretamente ao Coaf e as provas derivadas

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Relator suspende ação contra policiais acusados pela morte de Patrícia Amieiro até decisão sobre nova testemunha

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Partidos acionam STF em favor do decreto legislativo sobre IOF

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Homem indenizará terapeuta por importunação sexual durante massagem

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Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil.

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Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus

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