TJSC mantém indenização por desastre ambiental na Lagoa da Conceição
Tribunal entendeu que o rompimento gerou abalo à dignidade do autor
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Direito Justiça
Construtora deve pagar indenização por atraso em entrega de casa e defeito em obra
Além do atraso de oito meses, houve problemas de escoamento em dois banheiros
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Justiça acolhe parecer do MPF e determina adjudicação de fazenda para reforma agrária no Rio de Janeiro
Destinação da Fazenda Santa Luzia, defendida pelo MPF, extingue execução fiscal milionária e fortalece política de democratização da terra
STF impõe medidas cautelares a ex-presidente Jair Bolsonaro por coação, obstrução e atentado à soberania nacional
Ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que a decisão seja submetida a referendo no Plenário Virtual
