MPF no Rio de Janeiro entra com ação contra misoginia na rede Facebook
Ação pede retirada de comentários discriminatórios e medidas de promoção da igualdade de gênero
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Direito Justiça
MPF aponta descumprimento de decisão judicial pela EBC sobre produção local e participação da sociedade
Procuradoria quer comprovação da produção local no RJ, MA e DF e reforça a necessidade de comitê com participação da sociedade
Após ação do MPF, Justiça determina que ICMBio realize georreferenciamento na Reserva Chico Mendes (AC)
Desde 2018, MPF tentava resolver a questão de forma extrajudicial
Decisão que restabeleceu aumento do IOF não alcança período de suspensão, esclarece STF
Ministro Alexandre de Moraes explicou que aumento não incide sobre operações feitas no período em que o decreto esteve suspenso
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União deve anular registro de microempresa aberta sem conhecimento de contribuinte e indenizá-lo por danos morais
Para magistrados, ficou configurada falha na prestação de serviço do ente federal
Empresário tem passaporte retido por não pagar dívida com vigilante enquanto “ostentava Ferraris”
TST negou habeas corpus diante de indícios de ocultação patrimonial
3ª Turma: motorista de betoneira que lava e engraxa veículo não tem direito a acúmulo de função
Colegiado entendeu que atividades exercidas pelo trabalhador não representaram excesso de tarefas, além de estarem descritas na função contratada
