Tribunal garante continuidade de tratamento terapêutico para criança com TEA
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Direito Justiça
STF ouve mais testemunhas em ação sobre golpe de Estado
Prestaram depoimentos testemunhas dos Núcleos 2 e 3. Oitivas prosseguem nesta terça-feira (22)
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Associação que prestou serviços jurídicos de forma ilegal deve pagar R$ 50 mil de danos morais coletivos
Entidade de Campinas/SP terá que fornecer à OAB-SP relação dos profissionais que trabalharam na captação de clientes
Relator esclarece proibição de uso de redes sociais por ex-presidente Jair Bolsonaro
Ministro Alexandre de Moraes diz que medida vale para veiculação de entrevistas em qualquer plataforma
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Empresa de urbanização é condenada por não oferecer banheiro e refeitório a pedreiro
Omissão violou padrões mínimos de higiene e segurança do trabalho
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