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Quarta Turma reconhece excesso e reduz multa por atraso na reparação de terreno de posto de combustível

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STJ mantém liminares que asseguram participação de candidatas em curso de formação de bombeiros no Piauí

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Negada prisão domiciliar a mulher que desviou dinheiro de campanha para tratamento de doença do filho

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Empresa é condenada a indenizar família de paciente que faleceu por falha em serviço de home care

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Tribunal garante continuidade de tratamento terapêutico para criança com TEA

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TJDFT mantém condenação de homem que se apropriou de veículo locado

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STF ouve mais testemunhas em ação sobre golpe de Estado

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Prestaram depoimentos testemunhas dos Núcleos 2 e 3. Oitivas prosseguem nesta terça-feira (22)

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Associação que prestou serviços jurídicos de forma ilegal deve pagar R$ 50 mil de danos morais coletivos

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Entidade de Campinas/SP terá que fornecer à OAB-SP relação dos profissionais que trabalharam na captação de clientes

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Motorista deve ser indenizado por cobrança indevida de imposto de veículo apreendido

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TJDFT mantém condenação de banco por falha em segurança após furto de celular

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