DF deve indenizar morador por transtornos causados por obra pública
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Direito Justiça
STF suspende exigência de seguro adicional para transporte por moto via aplicativo em São Paulo
Para o ministro Alexandre de Moraes, norma municipal criou requisitos adicionais ao conteúdo previsto em norma federal que regulamenta a matéria
STF vai discutir indenização por desapropriação de imóveis ocupados por famílias de baixa renda sem registro de propriedade
Matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, o Tribunal fixará tese a ser seguida em casos semelhantes na Justiça.
Agravo de instrumento passa a ser recurso cabível em decisões baseadas em precedentes vinculantes do STF
Durante sessão administrativa na segunda-feira (29/6), Pleno do TRT-SC também extinguiu a Comissão de Uniformização de Jurisprudência (CUJ)
Futebol e trabalho: a pressão em campo e nas redes sociais sobre os atletas
Reportagem da TV TST mostra importância do suporte psicológico para trabalhadores do esporte
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Fazendeiros do Pará estão sujeitos a multa se voltarem a usar mão de obra análoga à escravidão
Medida visa prevenir reincidência, após constatação de que adultos, crianças e adolescentes trabalhavm precariamente no local
Concessionária deverá manter vigilância armada em pedágios da MG-050
Uma das praças foi alvo de 12 assaltos em dois anos, com uma empregada baleada
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