Nos casos em que a devolução ainda não ocorreu, o ressarcimento deve ser integral, descontados apenas honorários e tributos adicionais
STF valida lei que autoriza Aneel a definir devolução de tributos pagos a mais Read More »
Colegiado observou que não houve elementos que ligassem o desconforto sofrido pelo trabalhador a uma conduta ilícita do patrão
Restaurante não é responsável por acusação de cliente contra garçom, decide 5ª Turma Read More »
Decisão preserva alíquota de 0,5% para imóveis com mais de 400 m² até julgamento final
TJSC mantém suspensa cobrança de alíquota de 1% do IPTU no município de Chapecó Read More »
Réu foi flagrado com 53 aves dopadas e três armas escondidas em chalé
TJSC mantém condenação por maus-tratos em rinha de galos e reforça proteção aos animais Read More »
