TJDFT condena Uber por passageiro arrastado por motorista
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Direito Justiça
Relator vota pela validade dos acordos de leniência da Lava Jato
Após voto do ministro André Mendonça, julgamento foi suspenso por pedido de vista
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STF marca julgamento dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado
Presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin convoca sessões extraordinárias entre 2 e 12 de setembro
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Justiça condena Governo Federal a regularizar fornecimento de medicamentos de alto custo ao Maranhão
Medida visa suprir falhas no abastecimento de remédios essenciais para doenças graves como hepatite C e esclerose múltipla
A pedido do MPF, Justiça anula registro privado e confirma que Ilha Grande, no Pará, é bem público da União
Decisão do TRF1 cancelou matrícula irregular de mais de três mil hectares sobreposta a áreas de várzea e leitos de rios na Baía do Guajará
