Atendente de pedágio que sofreu roubo à mão armada é indenizada por dano moral
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Direito Justiça
TRF1 nega recurso do CFM e mantém suspensa norma que restringia acesso de pessoas trans a atendimento médico
Resolução do Conselho Federal de Medicina foi suspensa pela Justiça Federal do Acre no final de julho, após ação do MPF
Músico deve receber indenização por discriminação racial em BH
Artista foi abordado por segurança e questionado sobre a posse do próprio violão
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Relator envia à PGR relatório final da PF sobre coação no julgamento de ação por tentativa de golpe
Ministro Alexandre de Moraes encaminhou documento da PF que atribui a Jair e Eduardo Bolsonaro a prática de crimes; ex-presidente tem 48 horas para prestar esclarecimentos
A pedido da PF e com aval da PGR, Supremo determina medidas cautelares contra Silas Malafaia
De acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes, pastor evangélico está proibido de deixar o país e de se comunicar com Eduardo e Jair Bolsonaro
