STF tem maioria para afastar retorno de criança ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica
Julgamento de duas ações que tratam de trechos da Convenção da Haia de 1980 será retomado na próxima quarta-feira (27)
Direito Justiça
Supremo suspende processos que envolvam uso de dados do Coaf sem autorização judicial
Suspensão nacional foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e atende a pedido da PGR
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Justa causa: Apostas em “Jogo do Tigrinho” no horário de trabalho justificam demissão de vendedora
Decisão aponta que uso do celular para apostas no horário de trabalho, além de outras irregularidades, quebra o dever de lealdade profissional.
Auxiliar administrativa não levanta depósitos recursais feitos por instituição em recuperação judicial
Valores deverão ser encaminhados ao juízo da recuperação, mesmo tendo sido depositados antes da decretação do regime.
Agravamento de doença nos joelhos causado por atividade de montador de andaime gera indenização
Restrição da capacidade de trabalho gerou pensão de 15% sobre a remuneração
Mantida condenação de homem por roubo e estupro contra vizinha idosa
Penas totalizam mais de 18 anos de reclusão.
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