Mulheres que viveram relação poliafetiva por 35 anos dividirão pensão por morte
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Direito Justiça
TRF1 nega recurso do CFM e mantém suspensa norma que restringia acesso de pessoas trans a atendimento médico
Resolução do Conselho Federal de Medicina foi suspensa pela Justiça Federal do Acre no final de julho, após ação do MPF
Músico deve receber indenização por discriminação racial em BH
Artista foi abordado por segurança e questionado sobre a posse do próprio violão
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Relator envia à PGR relatório final da PF sobre coação no julgamento de ação por tentativa de golpe
Ministro Alexandre de Moraes encaminhou documento da PF que atribui a Jair e Eduardo Bolsonaro a prática de crimes; ex-presidente tem 48 horas para prestar esclarecimentos
A pedido da PF e com aval da PGR, Supremo determina medidas cautelares contra Silas Malafaia
De acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes, pastor evangélico está proibido de deixar o país e de se comunicar com Eduardo e Jair Bolsonaro
Plenário retoma nesta quinta (21) análise de ações sobre pontos da Convenção da Haia
Até o momento, há cinco votos contra o retorno da criança ao exterior em casos de indícios de violência contra a mãe
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Passageiras que se recusaram a trocar de assento com criança serão indenizadas
Companhia aérea condenada por danos morais.
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Associação questiona obrigação de publicidade sobre maus-tratos a animais em embalagens
Entidade que representa indústria de produtos para animais de estimação pede suspensão de trecho de lei de Minas Gerais
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