O entendimento é de que a Constituição proíbe discriminação de acesso a carreiras sem relação direta com a função a ser exercida
STF invalida proibição de casados em cursos de internato das Forças Armadas Read More »
Novo decreto entrou em vigor no dia 22 de agosto nas comarcas do interior e nos Foros Regionais da Região Metropolitana de Curitiba
DECRETO JUDICIÁRIO ATUALIZA O FUNCIONAMENTO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PARANÁ Read More »
Conglomerado concordou com pagamento de R$ 15 milhões referentes a honorários advocatícios sucumbenciais devidos à instituição bancária pela improcedência da ação
Acordo homologado pelo Gabcon/TRF3 encerra ação de grupo empresarial contra a Caixa Read More »
Decisão da 1ª Turma apontou que houve falhas no dever de garantir condições seguras em atividade de risco; condenação considerou dano moral, perda da capacidade laboral e gastos assistenciais
