TRF4 autoriza retomada das Operações da Usina Candiota III: conheça a fundamentação
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Direito Justiça
TNU fixa nova tese sobre prescrição em revisão de aposentadoria de servidoras(es) por tempo especial
A tese foi firmada na sessão de julgamento realizada no dia 20 de agosto
Adestradora não será indenizada por ataque de cão
Risco inerente à atividade profissional.
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Dentista e clínica devem indenizar paciente que perdeu dente e sofreu fratura
Paciente de Contagem (MG) passou por tratamento para colocação de parafusos
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Coisa julgada impede ação de indenização de servidora exonerada, em Pomerode
Pedido de danos morais estava vinculado à reintegração já rejeitada em mandado de segurança
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Proprietário de imóvel é condenado por descumprir embargo ambiental em APP
Réu seguiu com terraplanagem em área a menos de 30 metros de rio, apesar de ordem administrativa
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Justiça do Trabalho julgará ação de bancário que ficou inadimplente por descontos indevidos
Restrições de crédito estavam relacionadas ao contrato de trabalho
Engenheiro eletricista contratado em 2005 terá adicional de periculosidade calculado sobre salário-base
Para a 5ª Turma, lei de 2012 que mudou o cálculo da parcela se aplica aos contratos em curso antes da sua vigência
STF vai decidir se Lei Maria da Penha protege mulheres fora de relações domésticas e afetivas
Decisão a ser tomada no julgamento do recurso deve ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça
