Direito Justiça Archives - Página 562 de 3716 - Costa Monteiro Sociedade Individual de Advocacia

Justiça concluiu que reunião online distorceu informações sobre vigência de acordo e tentou contornar decisões legítimas da categoria; empresa terá de pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo

Empaer é condenada por interferir em negociação de acordo coletivo Read More »

STF fixa penas de 16 a 27 anos para condenados por tentativa de golpe de Estado

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Pena mais alta, de 27 anos e três meses, foi para o ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado o líder da organização criminosa

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Interessados têm 15 dias para ingressar como “amicus curiae” em IRDR sobre validade de documentos assinados digitalmente juntados ao PJe-JT

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Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos

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8ª Turma considerou inválida a norma coletiva que reduziu a pausa.

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Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Assistência jurídica é requisito para a validade do acordo extrajudicial

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Família de homem atropelado em rodovia deve ser indenizada

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Vítima foi atingida na MGC-354 quando buscava ajuda após o veículo apresentar defeito

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