1ª Turma mantém decisão que nega vínculo de emprego entre maquiadora e salão de beleza
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Direito Justiça
Taxa Selic deve corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública, reafirma STF
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou validade do índice de atualização fixado por emenda constitucional sobre o tema
Criança que teve dedo amputado em brinquedo de escola será indenizada
Reparações somam R$ 100 mil e pensão vitalícia.
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Ex-sócios seguem responsáveis por dívidas assumidas em contrato, decide TJSC
Tribunal rejeitou alegações sobre aliciamento de clientes e manteve decisão de 1º grau
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Jurado viola dever de incomunicabilidade e conselho de sentença precisa ser dissolvido
Julgamento acabou redesignado para próximo mês de outubro
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Após instalar câmeras de segurança, vizinha é condenada por violação de privacidade
Além de indenização por danos morais, foi determinada a retirada ou o reposicionamento dos dispositivos
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