Ausência de certidão de nascimento impedia acesso a serviços de saúde e previdência
TJSC garante direito a registro civil tardio para idoso de 65 anos sem documento Read More »
Prática configura improbidade administrativa.
Mantida condenação de diretor de escola e empresas por desvio de mais de R$ 46 mil Read More »
Decisão do colegiado manteve entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre tema
2ª Turma do STF confirma uso da taxa Selic para atualização de dívidas civis Read More »
Laudo pericial apontou hipertensão e tabagismo, e não a atividade agrícola, como fatores determinantes do infarto.
Justiça afasta responsabilidade de agropecuária por morte de operador de máquinas Read More »
Colegiado entendeu que dispensa configurou prática discriminatória e, se generalizada, poderia gerar dano à democracia
Proposta de acordo de pagamento de credores será disponibilizada no site dos AJ’s
Justiça define etapas do processo envolvendo o Grupo 123 Milhas Read More »
